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07/10/2019 | Atualizado em (10/10/2019 - 15:53) Notícias, arquivo de notícias

Câmara conclui votação de emendas ao Código de Obras

Passados cerca de 50 dias do início da tramitação em Plenário, a Câmara Municipal de São José concluiu a apreciação e votação das 87 emendas ao Código de Obras (PL nº 126/2014). Há ainda dois passos até o envio do documento para a prefeita Adeliana Dal Pont.


O relator do projeto emitirá o parecer final para então o Código de Obras ser votado no Plenário da Câmara. Após isso, o código será enviado à sanção da prefeita, que pode sancionar integralmente ou com vetos.

 

"É muito gratificante saber que estamos a um passo da aprovação do novo Código de Obras. Conseguimos votar todas as 87 emendas que aprofundavam pontos importantes. Lembro-me que, quando Secretário de Serviços Públicos, assinamos o convênio com a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis para a elaboração do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor Participativo em 2014", citou o presidente do Legislativo, Michel Schlemper.

 

Em tramitação na Câmara Municipal de São José desde 2014, o Código de Obras possui inovações que asseguram conservação de energia, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, reconhecimento de novas tecnologias construtivas, uso racional de água, como também:

 

  • A previsão em Lei para que futuramente os projetos possam ser apresentados em meio eletrônico digital;
  • Estabelecimento de prazos para construção das obras a constar no Alvará de construção e normas a serem seguidas para paralisação ou reinício de obra paralisada;
  • Criação de normas específicas para o licenciamento de demolições;
  • Estabelecimento de obrigações na execução das obras que vão desde a colocação de placas,  medidas para garantir a segurança do público e das propriedades vizinhas (colocação de telas de proteção ao redor dos edifícios em construção), limitação dos sons e ruídos nos serviços de construção civil, normas e precauções relacionadas ao preparo do terreno para construção;
  • Estabelecimento de norma que obriga o proprietário a manter seu terreno baldio limpo e drenado sob pena de multa se não o fizer.
     

"A nossa cidade tem um crescimento muito expressivo perante outras de Santa Catarina e o ordenamento urbano é uma necessidade inerente para que São José possa continuar crescendo em harmonia e sem transtornos. Graças aos meus pares na Câmara, que também têm este entendimento, pude pautar, como presidente, todas as emendas e pareceres de forma dinâmica. Assim podemos, finalmente, encaminhar para os últimos procedimentos este processo tão importante que será um divisor de águas na vida dos josefenses", finalizou Michel Schlemper.