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11/07/2019 Notícias, arquivo de notícias

Câmara aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

A Câmara Municipal de São José aprovou, em duas votações, o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Na prática, o Legislativo adéqua ao que trata a Lei Federal n.º 13.708/2018, de 14 de agosto de 2018.

 

Dessa forma, os profissionais receberão os pagamentos conforme suas classes, sendo que o primeiro será retroativo a janeiro de 2019 e o terceiro, e último, em janeiro de 2021. De acordo ainda com a legislação, o piso salarial pago será de R$ 1.250,00, depois R$ 1.400,00, finalizando em R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.

 

Segundo o vereador Orvino de Ávila (PSD), a aprovação por parte do Legislativo "não se trata de regulamentar profissão nenhuma, mas apenas de estabelecer o piso nacional, o que já é um avanço", sintetizou.

 

Já a vereadora Gilmara Vieira Bastos (PSD), relatora da matéria nas Comissões Permanentes, citou que o projeto não concede um benefício. "É um investimento que o município está fazendo em virtude do trabalho de prevenção, pois a categoria faz um trabalho muito importante com a comunidade, sendo o diferencial para a saúde do município. É o elo de ligação entre comunidade, usuários do SUS e a equipe de saúde", frisou.

 

Ainda na Sessão Ordinária desta quarta-feira, diversos parlamentares fizeram uso da palavra para elogiar as categorias, o Executivo e a celeridade da Câmara. "Todos os agentes de saúde da área são merecedores desse reconhecimento", enalteceu o vereador Roinoldo Neckel (DEM), enquanto a vereadora Alini Castro (MDB) mencionou que os profissionais "estão trabalhando no sol, na chuva, no vento, andando pelas ruas, visitando as famílias, ajudando, esclarecendo as dúvidas".

 

As manifestações de apoio e reconhecimento também partiram dos vereadores Caê Martins (PSD), Edilson Vieira (PSDB), Sandra Martins (PSDB) e Túlio Maciel (PSC).