NOTÍCIAS

17/06/2019 | Atualizado em (17/06/2019 - 16:51) Notícias, arquivo de notícias

Audiência Pública discute legislação dos Conselhos Tutelares em São José

Por cerca de duas horas, a Câmara Municipal de São José debateu, na última sexta-feira (14), a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no município de São José, conforme prega o Projeto de Lei nº 61/2019. A Audiência Pública, subscrita pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor, trouxe ao Legislativo representantes do Executivo e dos Conselhos Tutelares, além de diversos parlamentares.

 

Relator da matéria na CCJ, o vereador Caê Martins (PSD) destacou que iria basear seu parecer ao PL após as discussões naquela tarde. "Que o encontro de hoje nos auxilie a elucidar dúvidas e a esclarecer o posicionamento, pois o centro das discussão deve ser os direitos da criança e do adolescente. Eles quem são o nosso foco", esclareceu o parlamentar.

 

Em nome da Secretaria de Assistência Social, Fabíola Porto salientou que as normativas municipais são "muito genéricas e omissas em alguns casos".

 

"A minuta do PL foi repassada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e prefeitura, além dos conselhos tutelares, a fim de garantir a melhor aplicação de lei para ambos os públicos de forma primordial na defesa dos direitos da criança e adolescente", elucidou a integrante do Executivo josefense.

 

Já Danielle Silva Castro, representando os conselheiros tutelares do município, frisou que o "projeto de lei não contempla muitas coisas que o projeto do Ministério Público traz, bem como omite outras situações", salientou a conselheira integrante do Conselho de Barreiros.

 

Da mesma forma, a conselheira Caroline Nienchotter Goedert Gebaue, do Distrito Sede, pediu, entre outras coisas, que seja revista a questão do suplente como forma de garantir a continuidade do trabalho, haja vista que o "mesmo funciona 24h por dia".

 

Ainda fizeram uso da palavra, os vereadores André Guesser (PDT), Roinoldo Neckel (DEM), Antônio Lemos (MDB). Alini Castro (MDB), Jair Costa (PSD), Gilmara Vieira Bastos (PSD) e Méri Hang (PSD), bem como o presidente da Câmara Municipal de São José, Michel Schlemper. 

 

Coube ao presidente fazer uma sugestão ao término da Audiência Pública."O mais rápido é o governo retirar o projeto, fazer os ajustes e encaminhá-lo para a Câmara com as devidas correções. O mais demorado é a Câmara fazer as emendas por conta própria, pois nós não participamos dessa construção", recomendou.

 

A Audiência Pública também teve outras manifestações, tanto do Executivo, como dos representantes dos Conselhos Tutelares, entre as quais, de Marla Martins, do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, que pontuou alterações em diversos artigos do Projeto de Lei.

 

O encontro foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de São José como forma de dar maior visibilidade à discussão e ao PL.