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04/12/2018 Notícias, arquivo de notícias

Câmara cria Comissão para avaliar terrenos onde pode ser instalada Central de Triagem

A Câmara Municipal de São José aprovou a criação de Comissão Especial a fim de averiguar a existência de possíveis imóveis, nas imediações da localidade conhecida como "Alça de Contorno" do Município, aptos à construção do estabelecimento prisional fruto de imbróglio entre o município de São José e o estado de Santa Catarina. A decisão partiu dos 19 parlamentares após audiência de conciliação realizada na última sexta-feira, 30, na Justiça Federal.

 

Os integrantes desta Comissão, cujo prazo de funcionamento é de 30 dias, podendo haver prorrogação, serão os vereadores: Clonny Capistrano, Túlio Maciel, Nardi Arruda, Moacir da Silva, Michel Schlemper e Cristina de Sousa. A presidência caberá ao vereador Clonny Capistrano por ter sido o primeiro signatário do Requerimento aprovado na sessão Ordinária do dia 03/12/2018.

 

Enquanto o governo do estado quer instalar a Central de Triagem em terrenos do município, a Prefeitura e a Câmara de São José são contra a instalação do equipamento no bairro Fazenda Santo Antônio, um dos locais onde o Governo do Estado pretende construir. De acordo com os vereadores, o terreno é inadequado, tendo em vista que a Lei Municipal nº 1.605/1985 – Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, assim como a Lei Federal nº 6.803/1980, proíbem a instalação desse tipo de empreendimento em zona de uso estritamente industrial.

 

O imbróglio existe desde 2014 e até o momento não se chegou a um denominador comum sobre a construção do equipamento na cidade.