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06/11/2018 Notícias, arquivo de notícias

Câmara aprova regulamentação de depósitos de sucatas e ferros-velhos

A Câmara Municipal de São José aprovou, após duas discussões, o Projeto de Lei nº 95/2018 que visa regulamentar o funcionamento de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus, sucatas, peças e latarias de veículos em fim de vida. 

 

De acordo com a matéria, tais depósitos, só poderão permanecer em áreas de acordo com o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José, assim como o Plano Diretor Municipal. Além disso, os estabelecimentos já instalados, que não estejam em conformidade com a Lei, terão o prazo de 90 dias, após a entrada em vigor da legislação, para efetuarem as necessárias adaptações.

 

Autor do projeto, o vereador Edilson Vieira (PSDB) justificou sua proposição como forma de ordenar e garantir a saúde pública, especialmente em áreas como Campinas e Kobrasol, onde estão instaladas várias dessas empresas. "Esses estabelecimentos deverão ir para uma área industrial, onde exercerão suas funções de forma correta sem prejudicar as pessoas que estão em seu entorno. Nosso Plano Diretor já determina essas funções", frisou.

 

A matéria ainda será apreciada nas comissões de mérito antes de voltar ao Plenário para nova análise sobre o parecer a ser exarado. 

 

Parlamentares pedem fiscalização e fortalecimento da categoria

Durante a discussão da matéria, diversos vereadores se manifestaram, na Tribuna, favoráveis ao projeto. Eles ressaltaram que, apenas tirar as empresas do ramo passando-as para outro local, não irá resolver a questão.

 

"Empresas que trabalham com economia solidária prestam um serviço extremamente importante para todos, pois além de gerar renda buscando esses materiais que estão descartados nas ruas, ajudam a girar a economia do município", disse o vereador André Guesser (PDT).

 

Na mesma linha, o vereador Antônio Lemos (MDB) reforçou a necessidade de fiscalização dos órgãos competentes. "Nós não estamos transferindo o problemas de Campinas a outro bairro, mas sim estamos discutindo um ordenamento da cidade. Grande parte desse problema é mais em função da falta fiscalização da polícia, vigilância sanitária e assistência social", refletiu.

 

Já o vereador Sanderson de Jesus (MDB) pediu o fortalecimento da categoria de catadores através de cooperativas, frisando, ainda, a necessidade de terem locais adequados para suas atividades. "Um dia pôde ter esse tipo de comércio naqueles bairros, mas agora não condizem mais tais atividades nesses espaços tão populosos", enfatizou, tendo sua fala complementada pelo vereador Carlos Eduardo Martins (PSD), o qual classificou os bairros do Kobrasol e Campinas como "áreas valorizadas" pelos catadores devido a quantidade de resíduos gerados.

 

Foi nisso, também, que o vereador Moacir da Silva (PSD) se baseou para justificar sua posição em favor do projeto. No entanto, o parlamentar fez um alerta para comerciantes e moradores. "Essa atividade não é danosa ao centro da nossa cidade, pelo contrário. É algo que precisa ser organizado e estimulado, pois no final de cada dia os resíduos não vão para o lixo comum, nem para coleta seletiva. Eles precisam ser tratados pelo empresariado e não pelo poder público. O PL vai resolver a questão do resíduo, mas não do morador de rua que é algo relacionado à política pública", destacou.

 

Por fim, o vereador Clonny Capistrano (MDB) ainda se mostrou-se preocupado com o perfil de alguns catadores. "Parte daquelas pessoas estão sem capacidade de discernimento e muitos dos catadores daquela região usam drogas, não tem moradia fixa, mas precisam se alimentar e aí praticam furtos, especialmente de fios de cobre. Temos que encontrar o caminho para a assistência social a essas pessoas para que possam ter dignidade e seu espaço na sociedade", refletiu.

 

A próxima Sessão Ordinária acontece na quarta-feira, 7, às 16h.