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04/10/2018 Notícias, arquivo de notícias

Câmara altera artigos do Regimento Interno

A Câmara Municipal de São José aprovou, após duas discussões, o Projeto de Resolução nº 7/2018, da Mesa Diretora, alterando artigos do seu Regimento Interno. Entre as principais mudanças estão a antecipação no horário das Sessões Ordinárias e o tempo para discussão sobre as matérias que tratam do orçamento do município.

 

De acordo com o novo texto, as Sessões Ordinárias terão início às 16h, medida que vem sendo adotada pela Mesa Diretora desde março. Anteriormente, o horário das Sessões era às 19h. Os dias permanecem inalterados, ou seja, há encontros às segundas e quartas-feiras. Já o tempo para discutir a LOA, PPA e LDO cai de 30 para 10 minutos por vereador, exceto no caso do relator que continua com meia hora para explanação em Tribuna.

 

Coube ao presidente do Legislativo, vereador Orvino Coelho de Ávila (PSD), elencar uma série de projetos importantes ainda em pauta, como o Código de Obras, e justificar as alterações em conjunto. "O mínimo que podemos fazer é disciplinar algumas coisas. Nós temos que avançar", sinalizou.

 

Também houve alterações na eleição para cargos da Mesa Diretora, em caso de vacância; na designação de relator especial nas Comissões; nas deliberações de maioria absoluta, entra outras modificações que podem ser conferidas no link => https://bit.ly/2y2oMr5.

 

Principais alterações

 

  • Horários das Sessões Ordinárias

Segundas e quartas às 16h.

 

  • Eleição da Mesa Diretora em caso de vacância

I – no cargo de Presidente, assume o Vice-Presidente, realizando-se eleição para o preenchimento deste cargo;

 

II – no cargo de Vice-Presidente, assume o 1º Secretário, realizando-se eleição para o preenchimento deste cargo;e

 

III - no cargo de 1º Secretário, assume o 2º Secretário, realizando-se eleição para o preenchimento deste cargo.

 

Parágrafo Único. A eleição de que trata este artigo será realizada no prazo de cinco sessões ordinárias a contar da data da vacância, observado, no que couber, o procedimento previsto para a eleição da Mesa.

 

  • Deliberações que necessitam de quorum de maioria absoluta

a) Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara, e demais proposições pertinentes;

b) eleição dos membros da Mesa em primeiro escrutínio;

c) eleição indireta de Prefeito, em primeiro escrutínio;

d) retomada na mesma sessão legislativa de projeto rejeitado, ressalvado a iniciativa privativa do Prefeito;

e) rejeição de Redação Final;

f) votação de Códigos na íntegra.

 

  • Discussão de matérias orçamentárias (PPA, LDO, LOA)

10 minutos por vereador em cada discussão (são duas), exceto relator do projeto que tem 30 minutos.