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28/09/2018 Notícias, arquivo de notícias

TCE reconhece transparência em atos da Câmara Municipal de São José

A Câmara Municipal de São José obteve importante resultado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou improcedente a denúncia formulada pelo Observatório Social de São José quanto à falta de transparência do Legislativo. Inicialmente, a denúncia foi considerada procedente. 

 

No entanto, após interposição de recurso, o Tribunal de Contas, acompanhando integralmente o voto da Relatora do recurso, Auditora Substituta de Conselheiro Sabrina Nunes Iocken, decidiu por dar provimento ao recurso interposto pela Câmara, para "[...] considerar improcedente a Denúncia formulada, tendo em vista que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São José atende aos postulados da transparência, do direito à informação e do controle".

 

Desta forma, a Câmara Municipal de São José reforça seu compromisso com o cidadão josefense em busca de ser o mais transparente possível em seus atos. Somente nos últimos meses, o Legislativo apresentou uma série de ações neste sentido, entre eles o Portal da Transparência. A página, no ar desde agosto de 2017, apresenta itens como: Quadro de Pessoal, Bens Patrimoniais, Estrutura Administrativa, Despesas Gerais, Licitações e Contratos, Prestação de Contas, Informações, Leis e Resoluções Internas, além do Concurso Público realizado em 2015. 

 

De igual forma, o parlamento passou a transmitir, em setembro, ao vivo pelo YouTube, as licitações. Além disso, pelo site da Câmara Municipal de São José é possível acessar dias, horários, especificações e modalidades das licitações realizadas pelo Legislativo através do link: www.cmsj.sc.gov.br/editais.

 

Outrossim, a comunidade josefense atualmente pode acompanhar as Sessões Ordinárias, Solenes e Comemorativas, bem como as Reuniões e Audiências Públicas, todas reproduzidas ao vivo pelas mídias sociais da Câmara (Facebook e YouTube).  

 

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