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09/08/2018 | Atualizado em (09/08/2018 - 15:58) Notícias, arquivo de notícias

Sessão: Lei Maria da Penha, reforço na segurança pública e ocupações irregulares

A segurança, nas diversas situações, foi o principal assunto levantado pelos vereadores durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de São José. No Expediente, os parlamentares destacaram a violência contra a mulher, a Central de Triagem, um apelo às autoridades por rondas em bairros da cidade, além de questões envolvendo ocupações irregulares e até a descriminalização do aborto.

 

Inicialmente, a vereadora Sandra Martins (PSDB) lembrou os 12 anos da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto. "Essa lei representa um marco na violência contra a mulher, mas ainda há altas taxas de feminicídio no Brasil, o 5º país do mundo que mais mata mulheres", ressaltou. 

 

O assunto ainda ganhou corpo quando a vereadora Alini Castro (MDB) mencionou a ausência do IGP na cidade. "A mulher sofre violência, denuncia, mas para realizar o exame de corpo de delito, a josefense precisa se dirigir até o IGP da Palhoça ou da Capital", lamentou.

 

Em seguida, o vereador Clonny Capistrano (MDB), presidente da Comissão que acompanha a construção da Central de Triagem em São José, fez um apanhado das atividades, destacando reunião com o Procurador-Geral do Município, no mês passado na Câmara. O resultado do encontro foi um recurso de apelação contra a sentença do juiz nos pontos os quais o Legislativo não concordava. "Já surte efeito o trabalho realizado pela Câmara Municipal, pois esta luta vem desde a legislatura passada com Moção de Repúdio contra a construção da Central de Triagem em São José", recordou.

 

Clonny ainda pediu que o Legislativo encaminhe ofício ao comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-coronel Eduardo Gonçalves da Silva, solicitando o reforço na segurança do município "com a realização de rondas, blitz e todos os meios constitucionais e adequados para promover a segurança da nossa cidade, haja vista os constantes ataques a bases operacionais da cidade e assaltos a estabelecimentos comerciais, como o restaurante Meu Cantinho, no Kobrasol, alvo de bandidos em oito oportunidades neste ano", destacou.

 

Já o vereador Edilson Vieira (PSDB) levantou as ocupações clandestinas em áreas verdes próximas ao Centro de Distribuição da Renner, no final da Avenida das Torres, em Forquilhinha, entre outras localidades de São José. "Há mecanismos para fiscalizar e até retirar essas pessoas que fazem uso daquelas áreas de forma irregular", levantou o parlamentar, sendo acompanhado pelos vereadores André Guesser (PDT) e Reinaldo Neckel (DEM). "Se não tomarem providências, isso vai se transformar num caos e o município terá que dar suporte a essas pessoas", completou Neckel.

 

Por fim, o vereador Antônio Lemos (MDB) criticou ação do PSOL junto ao STF para descriminalizar o aborto, pedindo que questões deste e de outros tipos sejam decididas pelo Congresso Nacional.

 

A próxima Sessão Ordinária acontece na segunda-feira, 13, às 16h.