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06/06/2018 | Atualizado em (05/06/2018 - 18:49) Notícias, arquivo de notícias

Câmara Municipal de São José aprova projetos em prol dos autistas

A luta pela inclusão dos autistas segue firme na Câmara Municipal de São José, prova disto é que na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 4, dois projetos de lei foram apreciados e aprovados de forma unânime pelos parlamentares. 

 

O primeiro deles, o PL 042/2018, dos vereadores Orvino Coelho de Ávila (PSD) e Carlos Eduardo de Souza Martins (PSD), que institui a carteira de identificação do autista voltou ao Plenário para segunda discussão, foi novamente referendado. Da mesma forma, o Projeto de Lei n.º 061/2017, do vereador Orvino Coelho de Ávila, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, também voltou à tona em virtude da apreciação do parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

Representante da Comissão, a vereadora Alini Castro (PMDB) discorreu na Tribuna sobre ambas as matérias, citando a importância da identificação e do tratamento diferenciado aos autistas. "Nós precisamos cada vez mais garantir os direitos das pessoas com deficiência, neste caso dos autistas", destacou a parlamentar, citando as leis federais nº 10.048/2000 - que dá prioridade de atendimento a pessoas com deficiência -, nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - e a lei nº 12.764/2012 - institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

 

"Número cada vez maior", diz autor dos PLs

Em fala na Tribuna, na Sessão anterior, o vereador Orvino Coelho de Ávila citou o crescente número de diagnósticos de autismo. "Precisamos ter a sensibilidade de saber que o problema pode acontecer com cada um de nós e o número de pessoas com autismo é muito maior do que a gente possa pensar", justificou.

 

Um estudo divulgado pelo CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, revela que uma criança a cada 100 nasce com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os dados revelam um aumento no número de casos de autismo em todo mundo. Até há alguns anos, a estimativa era de um caso para cada 500 crianças. Com isso, de acordo com dados da Federação Nacional das APAEs, estima-se que no Brasil existem dois milhões de autistas.