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03/05/2018 Notícias, arquivo de notícias

Câmara promulga lei que autoriza concessão de melhorias aos servidores de limpeza urbana

No dia do Legislador e do Parlamento, o presidente da Câmara Municipal de São José, Orvino Coelho de Ávila, promulgou o Projeto de Lei nº 37/2017 que autoriza o fornecimento de equipamentos, materiais, transporte e alimentação aos servidores públicos de limpeza urbana. A promulgação se deu de acordo com o Art. 222 do Regimento Interno, que determina a realização pelo chefe do Legislativo caso o PL aprovado não seja sancionado ou vetado pelo Prefeito no prazo de 15 dias úteis. Dessa forma, a matéria que foi aprovada por unanimidade agora consta como a Lei nº 5.657/2018.

 

Autor da proposta, o vereador Nardi Arruda (PSD) destacou que o objetivo é dar melhores condições aos profissionais, pois os mesmos precisam de transporte, local para refeições, além de sanitário, entre outras garantias. "Há 15 anos, os trabalhadores eram transportados em caçambas sem nenhuma segurança. Hoje esse transporte é feito por ônibus e vans. Mas eles continuam almoçando nas calçadas sob ação do tempo. Além disso, a logística de trabalho é um pouco ingrata por se tratar de uma jornada externa", frisou Nardi.

 

Já o presidente da Câmara de Vereadores, Orvino Coelho de Ávila, ressaltou a importância do gesto feito pelo Legislativo. "Tenho certeza que este projeto, agora tornado lei, trará um bem-estar ao pessoal da limpeza urbana que exerce uma função essencial em São José. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores e promulgá-la reforça o papel desta Casa em auxiliar o Executivo no que é melhor para a cidade", disse.

 

De acordo com a lei, serão contemplados os trabalhadores que atuam na limpeza urbana do município, independente do vínculo com a Administração Pública. Itens como equipamentos, transporte, alimentação e condições sanitárias e de higiene estão inclusos entre as melhorias propostas. 

 

Ainda presentes na assinatura, os vereadores Michel Schlemper (PMDB), Reinaldo Neckel (DEM) e Valdenir Israel da Cunha (PHS) enalteceram a matéria e o gesto do presidente do Legislativo ao promulgá-la.