INSTITUCIONAL

História

"Em 3 de maio de 1833 é instalada a Câmara Municipal criada a 1º de março. São José passava de Freguesia para Vila. Com a criação do Município, foram eleitos e empossados os primeiros camaristas josefenses: João Vieira da Rosa, Presidente; tendo por Vereadores: Thomaz José da Costa, Silvestre José dos Passos, João Ignácio Bernardino da Silva, Luiz Manoel de Medeiros, Francisco da Costa Porto e Joaquim Francisco Teixiera" 

 

(Fonte: São José da Terra Firme – Gilberto Gerlach e Osni Machado) 

 

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. É composta por 19 vereadores, representantes das comunidades, eleitos pelo voto direto e secreto, no sistema proporcional, e está na 19º Legislatura (2017 – 2020). 

 

Os vereadores têm a função de fiscalizar o Poder Executivo e produzir leis, preservando o bem da comunidade. Em sua área de atuação, a Câmara Municipal propõe, delibera e vota Projetos de Leis, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resoluções e outras matérias. 

 

As Sessões Plenárias da Câmara são públicas e com acesso livre à população e podem ser de instalação, ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes ou comemorativas. 

 

A Câmara é administrada pela Mesa Diretora, órgão de representação e diretivo dos trabalhos legislativos e administrativos, constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, com mandato de dois anos. Cabe à Mesa a prática de atos de direção, administração e execução das deliberações aprovadas pelo Plenário, na forma regimental. 

 

O Presidente é o representante legal da Câmara, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as suas atividades internas. O Vice-Presidente tem como atribuição substituir o presidente quando de sua ausência ou falta. Os Secretários têm como atribuição auxiliar a presidência nos seus serviços. 

 

O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara constituído pela reunião de Vereadores e suas atribuições são políticas, deliberativas e legislativas.